Os últimos momentos do Governo de João Goulart foram
precipitados pelos movimentos das tropas sob o comando
do General Olímpio Mourão Filho, que, sediadas em Juiz
de Fora, deslocaram-se em direção ao Rio de Janeiro, em
31 de março de 1964.
a) marcou o início do período ditatorial civil-militar que
duraria 21 anos, no qual foram suspensos diversos
direitos, como o direito a realizar atividades ou manifestações de natureza política, o direito ao voto direto
para presidente da república e a garantia de habeas
corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
b) teve como objetivo garantir e viabilizar as reformas de
base, em especial a reforma agrária, realizada mediante a desapropriação de grandes latifúndios sem a
necessidade de indenizar o proprietário rural supostamente lesado com a perda da terra.
c) significou o alinhamento do país com as diretrizes anticomunistas ocidentais que marcaram o período da
guerra fria, fazendo frente à ameaça comunista que,
no Brasil, era representada pela Ação de Libertação
Nacional, grupo de guerrilha armada fundado por
Carlos Marighella durante o governo de João Goulart.
d) possibilitou a estabilidade e crescimento econômico,
em especial entre 1972 e 1985, por meio do combate
à inflação e aumento progressivo do Produto Interno
Bruto (PIB), medidas que, a longo prazo, tiveram profundos efeitos na diminuição da desigualdade social
no país.
e) suspendeu imediatamente as atividades do poder legislativo por tempo indeterminado, concentrando no
executivo as atribuições de formular e aprovar leis e
decretos, permanecendo o Congresso Nacional fechado por todo o período entre os anos de 1964 e
1972.