1Q888274 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Comprador, Prefeitura de Pouso Alegre MG, Consulplan, 2024A Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e no caput do Art. 2º do Decreto nº 10.024/2019 e acrescentou outros, estabelecendo os princípios que devem ser observados em sua aplicação. (JUSTEN FILHO, 2022.) Constitui-se em um princípio licitatório acrescido aos já existentes pela referida Lei, o princípio da ✂️ a) competitividade. ✂️ b) segregação de funções. ✂️ c) probidade administrativa. ✂️ d) vinculação ao instrumento convocatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro