Para que a Administração Pública comprove a inexigibilidade de licitação na aqui...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Access aplicada no concurso Prefeitura de Miraí MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q888399•
Direito Administrativo•
Instituto Access•
Prefeitura de Miraí MG•
Técnico Administrativo•
2024

Para que a Administração Pública comprove a inexigibilidade de licitação na aquisição de materiais exclusivos, é necessário

um documento que comprove a exclusividade, como um contrato de exclusividade ou declaração do fabricante.

a preferência explícita por uma marca específica, justificada por laudo técnico.

a consulta a pelo menos três fornecedores diferentes para comparar preços.

a existência de apenas um fornecedor no mercado, sem a necessidade de comprovação documental.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Técnico Administrativo•
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