"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional...

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei." ...


"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."

Qual é a legislação mencionada no trecho acima?

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.