"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional...

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei." ...

Q888683 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • INAZ do Pará • Prefeitura de Luiz Alves SC • PROVA ANULADA • 2024

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."

Qual é a legislação mencionada no trecho acima?

a) Lei Federal nº 9.394/1996
b) Lei Federal nº 13.005/2014
c) Lei Federal nº 8.069/1990
d) Resolução CNE/CEB nº 4/10
e) Portaria nº 826/2017

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Questões sobre Plano Nacional de Educação PNE

1

Q920640 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025
(adaptado)

Avalie, com base no que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13005/14), se as diretrizes do PNE incluem:

I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV. melhoria da qualidade da educação.

Estão corretos os itens
- a) I e II, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) III e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I apenas
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2

Q920639 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025
A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE consiste em
- a) um conjunto de diretrizes curriculares para a uniformização dos padrões educacionais em todo o país.
- b) uma lista de trajetórias educacionais pelas quais os alunos podem optar, em diversas áreas de conhecimento.
- c) um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
- d) uma reformulação dos princípios constitucionais que guiam a implementação da educação nacional.
- e) um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, que tem como objetivo acompanhar o desempenho coletivo.
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3

Q920638 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025
A Lei nº 13.005/2014 define o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até o ano de 2024.

A finalidade do PNE é:
- a) estabelecer as normas de implementação das instituições de ensino técnico;
- b) definir uma base comum de conteúdos curriculares para todas as escolas do país;
- c) determinar a estrutura de funcionamento do sistema escolar em nível nacional;
- d) regular a elaboração dos itinerários formativos para a reforma do Ensino Médio;
- e) fixar metas para promover a melhoria e a expansão do sistema educacional brasileiro.
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4

Q920637 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025
A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.
- a) O atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral não requer consulta prévia e informada.
- b) A União é autorizada a transferir, a qualquer tempo, os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
- c) Matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 (sete) horas.
- d) O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas exclusivamente no ensino fundamental em tempo integral.
- e) O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelo Ministério da Educação (MEC).
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5

Q920636 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025
A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado […]. (BRASIL, 2014)

Sobre a meta 4 do PNE, avalie as afirmativas a seguir.

I. Pretende garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
II. O alcance da meta, no que diz respeito à dimensão financeira foi cumprido, pois os recursos do Fundeb conseguiram suprir as necessidades dos alunos da educação especial.
III. Deve ocorrer investimento no programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas, a fim de adequar a arquitetura da escola aos alunos; prevendo também a oferta de transporte, a disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Está correto o que se afirma em
- a) ) I e II, apenas.
- b) I, II e III.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) III, apenas.
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6

Q920635 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Pedagogo • 2025
Tendo em vista o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), considere o seguinte trecho:

A cada _________, ao longo do período de vigência deste PNE, o ____________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito ______, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

Assinale a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.
- a) 3 anos – Conselho Nacional de Educação (CNE) – federal.
- b) 2 anos - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – federal.
- c) 4 anos - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) – estadual.
- d) 2 anos – Ministério da Educação (MEC) – municipal.
- e) 5 anos - Conselho Nacional de Educação (CNE) – federal.
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7

Q920634 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Professor • 2025
Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.
- a) Subsidiar recursos para a realização de estágios de formação e especialização docente em instituições internacionais, tanto públicas quanto privadas.
- b) Estruturar redes públicas de educação para contratação de profissionais temporários do magistério, como estratégia para ampliar o número de contratações.
- c) Prever, nos planos de carreira dos profissionais de educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
- d) Padronizar a formação necessária para cargos efetivos no provimento para escolas em regiões rurais, comunidades indígenas e quilombolas.
- e) Realizar repasses de transferências federais voluntarias na área de educação para todas as instituições educacionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma imparcial, sem preferências ou distinções.
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8

Q920633 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Professor • 2025
Sobre o Plano Nacional da Educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem por objetivo a formação para o trabalho e o estabelecimento de limites para a aplicação de recursos públicos, não guardando relação de proporção com o produto interno bruto.

II. Tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino e a promoção humanística, científica e tecnológica do país.

III. Tem por objetivo a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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9

Q920632 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Professor • 2025
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê a formação mediante ações práticas que envolvam a comunidade, para além dos conhecimentos e dos valores.

Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.
- a) Organizar palestras informativas sobre a importância da cidadania.
- b) Desenvolver e distribuir materiais didáticos sobre a história das liberdades civis.
- c) Participar de debates interativos em sala de aula sobre justiça social.
- d) Realizar campanhas de mobilização em defesa dos direitos de minorias sociais.
- e) Analisar e discutir casos históricos de violações dos direitos individuais.
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10

Q920631 • Pedagogia • Plano Nacional de Educação PNE • FGV • Professor • 2025
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), política pública fundamental para a educação brasileira, assinale a afirmativa correta.
- a) Determina diretrizes e metas a serem alcançadas pela rede de ensino no longo prazo.
- b) Avalia anualmente método de avaliação anual de resultados de nível fundamental.
- c) Promove o hábito da leitura mediante incentivo à produção do livro paradidático.
- d) Estabelece os elementos curriculares mínimos da rede pública de ensino brasileiro.
- e) Flexibiliza o currículo ao permitir a inclusão de uma parte diversificada.
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