Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO: A) demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido. B) autorização da autoridade competente. C) comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. D) certidão de antecedentes criminais dos sócios-proprietários da empresa contratada. E) documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

D) certidão de antecedentes criminais dos sócios-proprietários da empresa contratada.

Questões Direito Administrativo Contratação Direta

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1Q888729 | Direito Administrativo, Contratação Direta, Técnico Legislativo, Câmara de Rio Grande da Serra SP, Avança SP, 2024

Prevê a Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, que o processo de contratação direta deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:

✂️ a) demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
✂️ b) autorização da autoridade competente.
✂️ c) comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
✂️ d) certidão de antecedentes criminais dos sócios-proprietários da empresa contratada.
✂️ e) documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.