A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi d...

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil. As...

Q888862 • Direito Sanitário • Decreto nº 7508 de 2011 • FUNDEP • HRTN MG • Assistente de Sistemas • 2024

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Assinale a alternativa que justifica essa mudança.

a) Instituiu a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b) Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
c) Incluiu, na gestão hospitalar, a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.
d) Centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

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Questões sobre Decreto nº 7508 de 2011

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Q919180 • Direito Sanitário • Decreto nº 7508 de 2011 • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Técnico de Enfermagem • 2025
Segundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção psicossocial.
II. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
III. urgência e emergência.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
- a) I – II.
- b) II – III.
- c) I – III.
- d) II.
- e) I – II – III.
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2

Q917650 • Direito Sanitário • Decreto nº 7508 de 2011 • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Faturista • 2024
Acerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser· ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das politicas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
- a) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- b) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma complementação da I.
- d) As asserções I e II são proposições falsas.
- e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação da I.
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Q870839 • Direito Sanitário • Decreto nº 7508 de 2011 • CONTEMAX • Prefeitura de Cubati PB • Agente de Saúde ACS • 2024
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, detalhando a articulação interfederativa entre União, estados e municípios. Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta:
- a) O decreto centraliza as decisões de saúde no nível federal.
- b) Define que os estados são os principais responsáveis pela execução dos serviços de saúde.
- c) Promove a descentralização e a cooperação entre os três níveis de governo para garantir a organização conjunta do SUS.
- d) Estabelece que os municípios têm apenas função de fiscalização dos serviços de saúde.
- e) Concentra a gestão dos recursos de saúde exclusivamente no nível federal.
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