A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o mode...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNDEP aplicada no concurso HRTN MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q888862•
Direito Sanitário•
Decreto nº 7508 de 2011•
FUNDEP•
HRTN MG•
Assistente de Sistemas•
2024

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, foi determinante para modificar o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Assinale a alternativa que justifica essa mudança.

Instituiu a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.

Incluiu, na gestão hospitalar, a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

Centralizou a direção político-administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) como responsabilidade da União.

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Q870839•
Direito Sanitário•
Decreto nº 7508 de 2011•
CONTEMAX•
Prefeitura de Cubati PB•
Agente de Saúde ACS•
2024

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do SUS, detalhando a articulação interfederativa entre União, estados e municípios. Com base nesse decreto, assinale a alternativa correta:

O decreto centraliza as decisões de saúde no nível federal.

Define que os estados são os principais responsáveis pela execução dos serviços de saúde.

Promove a descentralização e a cooperação entre os três níveis de governo para garantir a organização conjunta do SUS.

Estabelece que os municípios têm apenas função de fiscalização dos serviços de saúde.

Concentra a gestão dos recursos de saúde exclusivamente no nível federal.

Q919180•
Direito Sanitário•
Decreto nº 7508 de 2011•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Técnico de Enfermagem•
2025

Segundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção psicossocial.
II. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
III. urgência e emergência.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Q917650•
Direito Sanitário•
Decreto nº 7508 de 2011•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Faturista•
2024

Acerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser· ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das politicas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma complementação da I.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação da I.

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