Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome com...

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o...


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Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral
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  • Allan dos Reis Oliveira Martins
    Allan dos Reis Oliveira Martins
    19/07/2016 • 13:17
    Lei 9.504/97
    Art 12, § 1° , V
    Não havendo acordo no caso so inciso anterior, a justiça eleitoral registrará cada candidato com o nome e sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferencia ali definida.
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