Questões Direito Administrativo

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alterna...

Responda: Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cadastral.


1Q888923 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, Prefeitura de Cabreúva SP, Avança SP, 2024

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cadastral.

I – No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) está disponível o sistema de registro cadastral.

II – A celebração do contrato não ficará condicionada à emissão do certificado fornecido no ato da inscrição.

III – O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.

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