Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral: I...
Responda: Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral: I. Caminhada. II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos. III. Distribuição ...
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Por Allan dos Reis Oliveira Martins em 31/12/1969 21:00:00
lei 9.504/97
Art 37 - A §1°: É vedada, no dia do pleito, até o termino do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda referidos no Caput, de modo a caraterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos
Art 37 - A §1°: É vedada, no dia do pleito, até o termino do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como instrumentos de propaganda referidos no Caput, de modo a caraterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos
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