A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:
✂️ a) A terminalidade específica prevista na LDB para atender a estudantes que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, só pode ocorrer se aprovada pelo conselho escolar. ✂️ b) A LDB prevê atendimento educacional especializado gratuito e obrigatório na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. ✂️ c) Deve-se assegurar aos educandos com necessidades educacionais especiais especificadamente currículos, métodos e técnicas de ensino, que atendam às suas especificidades. Os recursos educativos e as tecnologias assistivas são de responsabilidade das famílias. ✂️ d) É preciso ofertar educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração na vida em sociedade, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, no intuito de garantir condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo. ✂️ e) O atendimento especializado para estudantes com necessidades educacionais especiais deve ocorrer com docentes com especialização adequada, formados somente em nível superior.