Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a f...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Access aplicada no concurso Prefeitura de Miraí MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q889138•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Instituto Access•
Prefeitura de Miraí MG•
Assistente Administrativo•
2024

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.

A habilitação é uma fase opcional e pode ser realizada apenas quando a Administração considerar necessário.

A documentação de habilitação deve ser fornecida na fase de recursos, se a proposta for inicialmente classificada.

A fase de habilitação visa verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.

A fase de habilitação pode ser dispensada em licitações cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00.

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Q887056•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
FAU•
Prefeitura de Nova Laranjeiras PR•
Oficial Administrativo•
2024

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:

Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.

Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.

É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.

O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.

Q893979•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Todos os 4.

Q888595•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Avança SP•
Câmara de Paraty RJ•
Agente Legislativo•
2024

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

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