Q889254 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Atividade Educacional, Prefeitura de Júlio Borges PI, JVL Concursos, 2024Tratar crianças como sujeitos de direitos significa: a) imputar a elas, a responsabilidade das consequências jurídicas à violação (omissiva ou comissiva) do ordenamento jurídico pelo Estado e seus agentes na execução das atividades administrativas. b) reconhecer que são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano, requerendo de todos, cuidado, proteção e promoção de seus direitos fundamentais. c) determinar uma imputação objetiva, por entender ser impossível se cogitar para um sujeito sem discernimento a prática de um ato ilícito culposo, justamente por faltar o elemento subjetivo deste. d) responsabilizá-la pelo fato de atingir a integridade emocional ou psíquica de colegas de escola, podendo gerar dano passível de reparação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro