Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e proje...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDEP aplicada no concurso Prefeitura de Campanha MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na legislação: