De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da ace...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TST (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q890037•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Lei nº 10048 de 2000•
CESPE CEBRASPE•
TST•
Especialidade: Programação•
2024

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência, as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como barreiras

Questões Relacionadas

Q882445•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Lei nº 10048 de 2000•
FGV•
TRF 1a•
Área Administrativa•
2024

Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

a reserva de assentos às pessoas titulares do direito a atendimento prioritário é facultada às empresas públicas de transporte coletivo, mediante incentivos fiscais;

os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas com direito a atendimento prioritário serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade garantida por lei;

pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas obesas não têm o direito à prioridade de atendimento garantida na lei, podendo a prioridade ser estabelecida por ato próprio da respectiva repartição pública;

as pessoas com direito à prioridade de atendimento deverão aguardar na fila conforme ordem de chegada, caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização do atendimento prioritário;

pessoas com deficiência, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário conforme a ordem de chegada no estabelecimento.

Q871924•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Lei nº 10048 de 2000•
Instituto Exata•
Prefeitura de Alvorada do Oeste RO•
Motorista de Veículos Coletivos•
2024

De acordo com a Lei 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual a obrigação do motorista do transporte coletivo em relação à referida Lei?

Garantir que todos os dispositivos de acessibilidade estejam funcionando e auxiliar no embarque e desembarque.

Apenas ajudar a embarcar se solicitado

Acessar a rampa apenas se a pessoa estiver em cadeira de rodas.

Não tem nenhuma responsabilidade sobre a acessibilidade.

Q882444•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Lei nº 10048 de 2000•
FGV•
TRF 1a•
Área Administrativa•
2024

Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:

o planejamento e a urbanização das vias públicas, parques e demais espaços de uso público deverão garantir a acessibilidade para todas as pessoas que se enquadrem ao perfil do local e aos objetivos estabelecidos pelo planejamento urbano municipal;

os edifícios com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, inclusive as habitações unifamiliares, que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado;

a instalação de banheiros químicos com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é obrigatória no caso de eventos em espaços públicos e facultativa para eventos organizados em espaços privados;

a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes;

os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas, independentemente da intensidade do fluxo de veículos e da periculosidade da via, deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual.

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