Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção labo...

Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada c...

Q890038 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • CESPE CEBRASPE • TST • Especialidade: Programação • 2024

Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nesse caso, a prestação de serviços entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços se dará na forma de

a) acordo de cooperação ou convênio.
b) acordo de cooperação ou contrato formal.
c) acordo de cooperação, apenas.
d) convênio ou contrato formal.
e) termo de colaboração ou convênio.

Questões sobre Decreto nº 3298 de 1999

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Q872512 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
- a) oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas.
- b) garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia.
- c) impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras.
- d) garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
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Q872513 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante
- a) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
- b) a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho.
- c) o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.
- d) a adaptação dos recursos educacionais: material pedagógico, equipamento e currículo.
3

Q960820 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Serviço Social
Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:
- a) Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoio especiais para a sua concretização.
- b) Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado, ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal
- c) Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
- d) Colocação em igualdade de condições: assegura à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
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Q962750 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.
- a) Certo
- b) Errado

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