Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta....

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Camaçari BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei federal n.º 10.098/2000, assinale a opção correta.