Os estudos de recuperação obrigatórios deverão ser realizados ao término do período letivo, conforme regulamento federal próprio.

O controle da frequência escolar fica exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino, conforme normas gerais expedidas.

Os ensinos fundamental e médio devem ter carga horária anual mínima de novecentas horas.

A educação básica poderá ser organizada em classes ou turmas com alunos de séries distintas, mas de níveis equivalentes, para o ensino de língua estrangeira.

A possibilidade de organização da educação básica em alternância regular de períodos de estudos depende das competências adquiridas pelos estudantes.