A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de: A) Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental. B) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. C) Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio. D) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

B) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

Questões Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe qu...

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1Q890381 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:

✂️ a) Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.
✂️ b) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
✂️ c) Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
✂️ d) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.