Questões Pedagogia Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe qu...

Responda: A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectiv...

Q890381 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Miracema RJ, Instituto Consulplan, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:

a) Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.
b) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
c) Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
d) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.