Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal ...

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1Q890385 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considera-se criança, para os efeitos desta normativa, a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________________ e ______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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