De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido...

Questão de Pedagogia da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Miracema RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q890386•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Miracema RJ•
Professor de Educação Infantil•
2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.

Valorização do magistério.

Formação para o trabalho.

Melhoria da qualidade do ensino.

Universalização do atendimento escolar.

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Q882199•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Monitor de Creche•
2024

O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.

Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.

Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.

Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Q900179•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de São Fidélis RJ•
Psicólogo Escolar•
2024

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em

I, II, III, IV e V.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Q882107•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
Consulplan•
Prefeitura de Jequié BA•
Educação Especial•
2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

Anual.

Bienal.

Quadrienal.

Decenal.

Q894918•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
HL•
Prefeitura de União de Minas MG•
Agente de Apoio•
2024

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.

Prioridade à formação técnica e profissional.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Q887604•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
BRB Consultoria e Concurso•
Prefeitura de Senhor do Bonfim BA•
Assistente de Sala•
2024

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Pluripartidarismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização do profissional da educação escolar.

Q890919•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
FUNATEC•
Prefeitura de Tucuruí PA•
Profissional de Apoio Escolar•
2024

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que não representa uma dessas garantias.

educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Q901376•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
IPEFAE•
Prefeitura de Santa Adélia SP•
Assessor Técnico de Ensino Fundamental•
2024

Na reunião com os pais e mães de alunos, a diretora escolar explicou que, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, sendo expresso a garantia constitucional para os alunos através do:

acesso / permanência

financiamento / formação

projeto pedagógico / proposta pedagógica

ensino / aprendizagem

Q900354•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
IVIN•
Prefeitura de São Domingos do Capim PA•
Coordenador Pedagógico Escolar•
2024

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

II. Obtenção do certificado de filantropia.

III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Assinale:

Se apenas I estiver correta.

Se apenas II estiver correta.

Se apenas III estiver correta.

Se apenas I e III estiverem corretas.

Se I, II e III estiverem corretas.

Q898048•
Pedagogia•
Normas Constitucionais do Direito à Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC•
Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE•
2024

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?

Igualdade, não discriminação, e atendimento educacional especializado.

Atendimento educacional especializado e inclusão total.

Inclusão total e não discriminação.

Igualdade e discriminação apenas.

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Prefeitura de Miracema RJ•
Professor de Educação Infantil•
2024