Questões Pedagogia Lei nº 8069 de 1990

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em ...

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1Q890664 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Auxiliar de Apoio Pedagógico, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN, FUNCERN, 2024

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
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