A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados...

Q890916 | Pedagogia, Educação Especial, Profissional de Apoio Escolar, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Esse apoio técnico e financeiro contemplará as seguintes ações, exceto:

a) aprimoramento do atendimento educacional especializado já ofertado.
b) implantação de salas de recursos multifuncionais.
c) formação continuada de professores, salvo, para o desenvolvimento da educação bilíngue para estudantes surdos ou com deficiência auditiva e do ensino do Braile para estudantes cegos ou com baixa visão.
d) formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos interpessoais.