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Serão recursos públicos destinados à educação os originários de, exceto:

Q890924 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Profissional de Apoio Escolar • 2024

a) receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b) receita de transferências constitucionais e outras transferências.
c) receita do salário-educação e de outras contribuições sociais
d) Outros recursos não previstos em lei.

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Equipe Gabarite EQUIPE
18/08/2026 • 18:53

Vamos analisar as alternativas apresentadas. A questão pede para identificar quais recursos não são considerados públicos destinados à educação.

a) A receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é, sim, um recurso público destinado à educação. Portanto, essa alternativa está correta.

b) A receita de transferências constitucionais e outras transferências também é um recurso público que pode ser destinado à educação. Logo, essa alternativa também está correta.

c) A receita do salário-educação e de outras contribuições sociais é um recurso específico para a educação, então essa alternativa também está correta.

d) "Outros recursos não previstos em lei" é a alternativa que se destaca, pois recursos que não estão previstos em lei não podem ser considerados como recursos públicos destinados à educação. Portanto, essa é a opção que não se encaixa na definição.

Assim, a resposta correta para a pergunta é a alternativa d).

Gabarito: d)

Questões sobre Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

1

Q1131508 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Ciências • 2026
A gestão democrática da escola pressupõe a articulação entre diferentes instâncias e instrumentos de participação. O art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases, (LDB), estabelece que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica, que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Sobre as dimensões da autonomia escolar e seus limites no marco legal brasileiro, marque a opção correta.
- a) A autonomia pedagógica prevista no art. 15, da LDB, significa que cada escola pode construir seu Projeto Político-Pedagógico de forma independente, sem necessidade de articulação com as orientações curriculares do sistema de ensino ao qual pertence, uma vez que a autonomia da escola é superior à competência normativa dos sistemas.
- b) O art. 15, da LDB, prevê autonomia progressiva para as escolas públicas nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, o que significa que essa autonomia não é absoluta nem uniforme, devendo ser, gradualmente, ampliada pelos sistemas de ensino, respeitadas as diretrizes nacionais e as normas dos respectivos sistemas, incluindo a articulação com a BNCC e com o currículo do sistema.
- c) A autonomia de gestão financeira prevista no art. 15, da LDB, autoriza as escolas públicas aarrecadarem recursos diretamente junto às famílias dos estudantes, mediante mensalidade ou taxa, para financiar projetos pedagógicos específicos não cobertos pelo orçamento público do sistema de ensino.
- d) O art. 15, da LDB, confere às escolas públicas autonomia plena e irrestrita, inclusive para fixar seus próprios padrões de ensino, definir os componentes curriculares obrigatórios e estabelecer critérios de contratação e demissão de professores, independentemente, das normas do sistema de ensino ao qual pertencem.
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2

Q1131480 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor Educação Física • 2026
O colegiado de uma escola precisa decidir sobre a reorganização dos horários de uso dos espaços coletivos. Considerando o fluxo deliberativo próprio da gestão democrática, em que cada etapa constitui condição da etapa seguinte, numere os parênteses de 1 a 5, ordenando as fases do processo desde a identificação da questão até o seu encaminhamento final:

(__) Publicização da decisão junto à comunidade escolar.
(__) Identificação e registro da demanda pelo colegiado.
(__) Deliberação por maioria entre as alternativas debatidas.
(__) Estudo das alternativas viáveis pelos segmentos representados.
(__) Debate coletivo das alternativas estudadas em plenária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) 5, 1, 4, 2, 3.
- b) 5, 4, 1, 2, 3.
- c) 4, 1, 5, 2, 3.
- d) 4, 1, 5, 3, 2.
- e) 5, 1, 4, 3, 2.
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3

Q1129884 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • FAU • Prefeitura de Foz do Jordão PR • Professor em Letras Literatura • 2023
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a LDB o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
I - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
II - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de ser um bom profissional no mundo do trabalho.
III - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o civismo e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
IV - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
De acordo com a finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB, qual alternativa apresenta somente assertivas corretas?
- a) I, II e III.
- b) I, III e IV.
- c) II, III e IV.
- d) I e IV.
- e) II e III.
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4

Q1129419 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • IDECAN • UNILAB • Técnico em Assuntos Educacionais • 2026
No âmbito das instituições públicas de educação superior brasileiras, a gestão democrática está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Com base nessa legislação, marque a alternativa correta.
- a) A gestão democrática nas universidades públicas caracteriza-se prioritariamente pela consulta periódica à comunidade acadêmica, sem a obrigatoriedade de órgãos colegiados com função deliberativa.
- b) A composição dos órgãos colegiados nas instituições públicas de educação superior deve garantir participação paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes em todas as instâncias decisórias.
- c) A gestão das instituições públicas de educação superior deve ocorrer por meio de órgãos colegiados deliberativos, com participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica, assegurando-se aos docentes a ocupação de setenta por cento dos assentos nesses colegiados e comissões.
- d) A participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios institucionais ocorre apenas em instâncias consultivas, cabendo exclusivamente à administração superior a deliberação final sobre questões acadêmicas e administrativas.
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5

Q1129125 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • FUNDATEC • Prefeitura de Santa Cecília do Sul RS • Área 1 • 2022
De acordo com a LDBEN, em relação à oferta de educação básica para a população rural, analise as assertivas, quanto a essas adequações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) Os sistemas de ensino deverão promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. ( ) Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. ( ) Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) F – V – F.
- b) V – V – V.
- c) F – F – V.
- d) V – F – F.
- e) F – F – F.
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6

Q1129081 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • AMEOSC • Prefeitura de Anchieta SC • PSS • 2026
Em meio aos debates sobre a reorganização do sistema educacional brasileiro nas primeiras décadas do século XX, diferentes grupos passaram a defender modelos distintos de escola e de atuação do Estado na educação. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova representou uma importante tomada de posição acerca da função social da escola e da democratização do ensino.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente esse documento histórico:
- a) Propôs a reorganização da educação por meio de práticas voltadas prioritariamente à uniformização disciplinar e à valorização de métodos transmissivos tradicionais.
- b) Defendeu a consolidação de uma escola pública, laica, gratuita e obrigatória, articulada à renovação pedagógica e à ampliação do acesso educacional.
- c) Defendeu a descentralização integral da oferta educacional, atribuindo às famílias e às instituições privadas a condução predominante da formação escolar.
- d) Sustentou a centralidade de um modelo educacional baseado na manutenção do ensino confessional e na limitação da responsabilidade estatal pela escolarização popular.
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7

Q1128431 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Psicopedagogo • 2026
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar no Brasil deve ser organizada com base em princípios que assegurem:
- a) A exclusão da participação da família no processo educativo;
- b) A centralização do ensino apenas no governo federal;
- c) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- d) A priorização do ensino exclusivamente teórico, sem considerar a prática.
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8

Q1128342 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Auxiliar de Inclusão Escolar • 2026
Em uma escola pública, a equipe pedagógica discute estratégias para garantir que todos os estudantes tenham acesso às atividades escolares e permaneçam na instituição com condições adequadas de aprendizagem, independentemente de suas diferenças sociais, culturais ou individuais.

Considerando os princípios do ensino estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 206, a ação da escola deve assegurar
- a) a permanência dos estudantes na escola, associada à organização das atividades pedagógicas e ao funcionamento do sistema educacional.
- b) o acesso à educação básica, articulado às diretrizes pedagógicas e à organização curricular da instituição escolar.
- c) a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme previsto nos princípios constitucionais do ensino.
- d) a organização do ensino voltada à permanência dos estudantes, considerando as etapas e modalidades da educação básica.
- e) o acesso dos estudantes às atividades escolares, assegurado por meio da permanência e da organização das práticas pedagógicas.
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9

Q1128226 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • IV UFG • Prefeitura de Valparaíso de Goiás GO • Professor de Educação Infantil • 2026
A educação brasileira passou por mudanças importantes com a inclusão de conteúdos voltados à diversidade cultural e histórica. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino. A implementação dessa lei contribui diretamente para
- a) o desenvolvimento de propostas curriculares, a articulação de conteúdos escolares e a promoção de atividades educativas diversificadas.
- b) a ampliação de conteúdos históricos, o desenvolvimento de abordagens pedagógicas e a organização de práticas curriculares no ensino básico.
- c) a valorização da diversidade cultural, o reconhecimento das contribuições da população negra e o fortalecimento de práticas educativas inclusivas.
- d) a inclusão de temáticas culturais, o incentivo à participação escolar e a promoção de experiências educativas no ambiente escolar.
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10

Q1128223 • Pedagogia • Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil • IV UFG • Prefeitura de Valparaíso de Goiás GO • Professor de Educação Infantil • 2026
A Educação Básica é disciplinada por um amplo arcabouço normativo, em especial, consubstanciado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC/2018. O referido quadro normativo não trata apenas das etapas da Educação Básica, mas, também, das modalidades de seu oferecimento. Entre as modalidades firmadas na legislação, estão a Educação de Jovens e Adultos, a Educação
- a) para a Cultura da Paz, a Educação Financeira e a Educação para o Empreendedorismo.
- b) em Direitos Humanos, a Educação a Distância, a Educação Financeira e a Educação Inclusiva.
- c) a Distância, a Educação Especial, a Educação do Campo e a Educação Profissional e Tecnológica.
- d) do Campo, a Educação Quilombola, a Educação Financeira e a Educação para o Empreendedorismo.
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