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De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

Q891340 • Direito Tributário • Imposto • FUNATEC • Prefeitura de Abadiânia GO • Fiscal de Tributos Municipais • 2024

a) A taxa é compulsória, enquanto os impostos são voluntários.
b) As taxas são tributos relacionados ao exercício do poder de polícia, enquanto os impostos não.
c) Os impostos são cobrados para serviços específicos, enquanto as taxas são para serviços gerais.
d) Os impostos são destinados a atividades essenciais do Estado, enquanto as taxas são para atividades não essenciais.

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Questões sobre Imposto

1

Q1037227 • Direito Tributário • Imposto • FGV • DATAPREV • Contabilidade • 2024
O art. 16 do Código Tributário Nacional define “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Essa modalidade de tributo é chamada de
- a) Imposto.
- b) Taxa.
- c) Contribuição de Melhoria.
- d) Contribuição Social.
- e) Moratória.
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2

Q1003793 • Direito Tributário • Imposto • IBAM • Prodesan SP • Contador • 2025
A tributação sobre vendas no Brasil pode seguir duas sistemáticas principais: a cumulativa e não cumulativa. Ambas se referem ao modo como os impostos são aplicados ao longo da cadeia produtiva, impactando a forma de apuração e pagamento dos tributos. Assinale a alternativa correspondente de uma característica do sistema cumulativo.
- a) Não há creditamento ou seja, não há a possibilidade de descontar o valor do imposto pago nas etapas anteriores.
- b) O contribuinte tem direito de descontar o valor dos impostos pagos nas compras (entradas) de mercadorias ou serviços.
- c) Impostos como o ICMS, o PIS e a COFINS podem ser não cumulativos para empresas optantes pelo regime do Lucro Real.
- d) A apuração dos tributos leva em consideração a diferença entre os impostos pagos nas compras e os impostos cobrados nas vendas.
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3

Q1000817 • Direito Tributário • Imposto • FGV • EBSERH • Contabilidade Estatística Economia • 2024
As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades.

A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
- a) imposto.
- b) taxa.
- c) contribuição de melhoria.
- d) empréstimo compulsório.
- e) contribuição especial.
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4

Q992850 • Direito Tributário • Imposto • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal Tributário • 2024
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- a) cobrar imposto sobre instituições filantrópicas;
- b) cobrar imposto sobre bares e restaurantes que atendem um público de baixa renda;
- c) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
- d) cobrar imposto sobre integrantes da marinha, exército ou aeronáutica;
- e) cobrar imposto sobre livros e materiais de estudo.
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5

Q992845 • Direito Tributário • Imposto • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal Tributário • 2024
Considerando os impostos sobre importação conforme previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é sabido que o imposto, de competência da União, incide sobre a importação de produtos estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional. Com relação à base de cálculo do imposto, é correto afirmar que:
- a) quando a alíquota é específica, a unidade de medida é adotada pelo produto importado;
- b) quando a alíquota é ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no país, é utilizado como base de cálculo;
- c) no caso de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, a alíquota é aplicada com base no valor de importação do produto;
- d) o Poder Executivo, dentro dos limites estabelecidos em lei, tem a prerrogativa de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior;
- e) o contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o destinatário de produtos apreendidos ou abandonados.
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6

Q992842 • Direito Tributário • Imposto • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal Tributário • 2024
De acordo com o Artigo 74 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que trata do imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País, é estabelecido um fato gerador específico. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde ao fato gerador descrito no referido artigo:
- a) a tributação do produto, conforme a demanda;
- b) o consumo, compreendido como a venda do produto ao público;
- c) para efeitos deste imposto, a energia elétrica não é considerada um produto industrializado;
- d) para efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto pré-fabricado e submetido ao consumo;
- e) a importação, conforme definida no artigo 19, referindo-se à aquisição do produto.
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7

Q992840 • Direito Tributário • Imposto • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal Tributário • 2024
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência dos Estados, possui fato gerador definido. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a um desses fatos geradores?
- a) a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção;
- b) a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;
- c) a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
- d) quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física em pagamento de capital nela subscrito;
- e) a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.
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8

Q991757 • Direito Tributário • Imposto • IBADE • RBPREV AC • Contador • 2023
Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual. ( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município.
- a) F - F - V.
- b) F - V - V.
- c) V - F - F.
- d) F - F - F.
- e) V - F - V.
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9

Q990968 • Direito Tributário • Imposto • IBADE • CRMVES • Advogado • 2024
Considerando as grandes espécies tributárias, sendo elas os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios, e do tratamento que o Código Tributário Nacional – CTN confere a esse tema, marque a alternativa correta:
- a) taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
- b) as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
- c) a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, e como limite individual, a despesa realizada;
- d) guerra externa, ou sua iminência e calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis são os únicos casos excepcionais em que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios;
- e) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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10

Q975019 • Direito Tributário • Imposto • FGV • TJBA • Economia
A opção em que um ou mais dos seguintes impostos NÃO são classificados como impostos sobre o patrimônio e a renda ou como impostos sobre a produção e a circulação é:
- a) Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto sobre operações financeiras;
- b) Imposto territorial rural e Imposto sobre serviços;
- c) Imposto predial e territorial urbano e Imposto de importação;
- d) Imposto de transferência de bens imóveis e Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;
- e) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Imposto sobre produtos industrializados.
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