A Lei nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência...

a) a União promoverá a realização de pelo menos 4 (quatro) conferências nacionais de educação até o final do decênio.

b) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 12 (doze) anos contados da publicação desta Lei.

c) o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.

d) entre as diretrizes do PNE está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

e) as metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o Censo Escolar MEC/INEP.