A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na Lei, assinale a afirmativa correta. A) É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. B) Incumbe ao poder público assegurar oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua exclusivamente em escolas e classes bilíngues. C) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica não há obrigatoriedade de adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência. D) O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares. E) Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula da educação básica e dos cursos de graduação e pós-graduação deverá ter formação em nível superior e certificado de proficiência em Libras.

D) O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Igualdade

A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (E...

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1Q891975 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Igualdade, Coordenador de Turno, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

A Lei no 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
✂️ b) Incumbe ao poder público assegurar oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua exclusivamente em escolas e classes bilíngues.
✂️ c) Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica não há obrigatoriedade de adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência.
✂️ d) O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares.
✂️ e) Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula da educação básica e dos cursos de graduação e pós-graduação deverá ter formação em nível superior e certificado de proficiência em Libras.