A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e...

A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e o currículo para os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de li...

Q892138 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • FUNDATEC • Prefeitura de Bagé RS • Monitor Pedagógico • 2024

A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e o currículo para os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar. Considerando esse tema, os referidos cursos deverão, EXCETO:

a) Preponderar no curso de Pedagogia, em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, os tempos dedicados à constituição de conhecimento sobre os objetos de ensino.
b) Garantir, ao longo do processo, a concomitante relação entre teoria e prática, fornecendo elementos básicos para o desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência.
c) Garantir, nos cursos de licenciaturas, que o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total.
d) Articular o estágio curricular supervisionado com as demais atividades de trabalho acadêmico, sendo esta atividade um componente obrigatório da organização curricular das licenciaturas.
e) Garantir em seus currículos somente os conteúdos específicos da respectiva área de conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias.

Questões sobre Lei nº 9131 de 1995

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Q918707 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • ADM TEC • Prefeitura de São Luís do Quitunde AL • Auxiliar de Sala • 2024
O Conselho Nacional de Educação – CNE, tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Ele é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior com atribuições próprias e terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto. É atribuição da Câmara de Educação Básica:
- a) Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto, para os cursos de graduação.
- b) Deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino.
- c) Deliberar sobre os relatórios para reconhecimento periódico de cursos de mestrado e doutorado, elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto, com base na avaliação dos cursos.
- d) Examinar os problemas da educação infantil, do ensino fundamental, da educação especial e do ensino médio e tecnológico e oferecer sugestões para sua solução.
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Q911114 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Supervisor Pedagógico • 2024
Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB, art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando uma reunião do Conselho da escola, quando decidem sobre o Projeto PolíticoPedagógico e outros assuntos escolares, aprovam encaminhamentos de determinados problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino, decidem sobre a organização e o funcionamento geral da escola, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas e elaboram normas internas sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro; pode-se afirmar que os membros do Conselho estão exercendo a função:
- a) Consultiva.
- b) Deliberativa.
- c) Fiscalizadora.
- d) Mobilizadora.
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Q906137 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Artes • 2024
O Conselho Nacional de Educação (CNE) abordou o tema da interdisciplinaridade e da transversalidade no Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010:

A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade inscreve-se no estudo disciplinar. A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade torna-se uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada. Assim, nessa abordagem, a gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

Adaptado de CNE/CEB, 2010, p. 24, in: https://normativasconselhos.mec.gov.br/

Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da interdisciplinaridade e da transversalidade aplicados à organização do currículo escolar e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A interdisciplinaridade é uma concepção teórico-metodológica cuja ênfase incide sobre a integração de diferentes áreas do conhecimento.

( ) A transversalidade é uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas de forma a estarem presentes em todas elas

( ) Ambas pressupõem uma concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável e acabado, sendo passível de análise e conhecimento em cada campo de conhecimento.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) F – V – F.
- b) V – V – F.
- c) V – F – F.
- d) F – F – V.
- e) V – V – V.
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Q898669 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • ADM TEC • Prefeitura de Matriz de Camaragibe AL • Secretário Escolar • 2024
Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:
- a) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.
- b) Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto.
- c) È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
- d) Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.
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Q898499 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • SELECON • Prefeitura de Sapezal MT • Edital nº 2 • 2024
Considerando o que a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 estabelece, os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da educação básica devem ter:
- a) a Base Nacional Comum Curricular como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada
- b) a Base Nacional Comum Curricular como referência consultiva, não obrigatória e incluir uma parte diversificada
- c) as Diretrizes Curriculares Nacionais como referência obrigatória e a Base Nacional Comum Curricular como parte diversificada
- d) os Parâmetros Curriculares Nacionais como referência obrigatória e incluir, na parte diversificada, os temas transversais presentes na Base Nacional Comum Curricular
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Q890247 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
A Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 prevê que, em caso de deferimento do requerimento de ausência justificada com critérios (AJUS), a aprovação estará condicionada
- a) ao limite de 25% de faltas e à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular.
- b) à obtenção de 50% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
- c) à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular e à realização de atividades compensatórias domiciliares.
- d) ao limite de 25% de faltas e de até 70% de carga horária indireta.
- e) à adoção de até 70% de carga horária indireta e à obtenção de 70% de rendimento em cada componente curricular.
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Q890246 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
Assinale a opção que, em conformidade com a Resolução CNE/CEB n.º 1/2021 no que se refere à educação de jovens e adultos (EJA), indica corretamente o objetivo dos anos iniciais do ensino fundamental na EJA.
- a) alfabetização inicial e qualificação profissional inicial
- b) fortalecimento da integração da formação geral com a formação profissional
- c) alfabetização inicial e consolidação da formação geral básica
- d) fortalecimento da integração da formação geral e consolidação da formação geral básica
- e) qualificação profissional inicial e fortalecimento da formação geral
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Q890245 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
Em relação aos cursos e programas para a formação continuada de professores, de acordo com a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, podem ter carga horária de quarenta horas cursos de
- a) extensão e de pós-graduação lato sensu.
- b) aperfeiçoamento e de atualização.
- c) atualização, de extensão e de aperfeiçoamento.
- d) atualização e de extensão.
- e) aperfeiçoamento e de pós-graduação lato sensu.
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Q890244 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Joinville SC • Auxiliar de Educador • 2024
Conforme a Resolução CNE/CP n.º 1/2020, assinale a opção cuja assertiva é corretamente associada ao conceito de coerência sistêmica no contexto da formação continuada de professores.
- a) A formação efetiva pressupõe o desenvolvimento de conhecimentos sobre a forma como os estudantes aprendem e o uso de estratégias didáticas distintas.
- b) A formação efetiva considera o formador como facilitador do processo de construção de aprendizados que ocorre entre os próprios participantes.
- c) A formação de professores é mais efetiva quando articulada e coerente não só com as políticas das redes escolares, mas também com os currículos, o sistema de avaliação, o plano de carreira, entre outros.
- d) Adultos aprendem melhor quando têm a oportunidade de praticar, refletir e dialogar sobre a prática, razão pela qual formações curtas não são eficazes.
- e) A formação é mais efetiva quando profissionais da mesma área de conhecimento dialogam e refletem sobre aspectos da própria prática.
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Q888953 • Pedagogia • Lei nº 9131 de 1995 • ADM TEC • Prefeitura de Quebrangulo AL • Secretário Escolar • 2024
O Conselho Nacional de Educação ao definir Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, promovendo alterações em pareceres anteriores, cumprindo sua atribuição de examinar os problemas da educação infantil e do ensino fundamental e oferecer sugestão para sua solução, está atuando por meio de sua Câmara de:
- a) Educação Infantil.
- b) Educação Fundamental.
- c) Educação Básica.
- d) Educação Superior.
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A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e...

A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e o currículo para os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de li...

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