O decreto nº 6.286/2007 instituiu o Programa Saúde na Escola (PSE) e suas
providências. Nele consta que as equipes de saúde da família realizarão visitas periódicas e
permanentes às escolas participantes do PSE para avaliar as condições de saúde dos educandos, bem
como proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, de acordo com as necessidades
locais de saúde identificadas. Assinale a alternativa INCORRETA no que tange a esse decreto.
✂️ a) O PSE será implementado mediante adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aosobjetivos e diretrizes do programa, formalizada por meio de termo de compromisso. ✂️ b) O planejamento das ações do PSE deverá considerar o contexto escolar e social, o diagnóstico local
em saúde do escolar e a capacidade operativa em saúde do escolar. ✂️ c) As ações em saúde previstas no âmbito do PSE considerarão a atenção, promoção, prevenção e
assistência, e serão desenvolvidas articuladamente com a rede de educação pública básica e em
conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. ✂️ d) Caberá à Secretaria Estadual de Saúde fornecer material para implementação das ações do PSE,
em quantidades variáveis de acordo com o quantitativo de alunos das escolas públicas e privadas
credenciadas. ✂️ e) Avaliação nutricional, promoção da alimentação saudável, avaliação oftalmológica e avaliação da
saúde e higiene bucal são algumas das ações que compreendem o programa, entre outras.