1Q892264 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Cuidadora e Acompanhante de Idoso, Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO, Aroeira, 2024A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei: ✂️ a) Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03. ✂️ b) Código Civil – Lei 3.071/16. ✂️ c) Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93. ✂️ d) Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/94. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro