A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a org...

Questão de Serviço Social da banca Aroeira aplicada no concurso Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q892264•
Serviço Social•
Lei Orgânica da Assistência Social•
Aroeira•
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO•
Cuidadora e Acompanhante de Idoso•
2024

A lei que garante os direitos sociais e estabelece normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei:

Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/03.

Código Civil – Lei 3.071/16.

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93.

Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/94.

Questões Relacionadas

Q885504•
Serviço Social•
Lei Orgânica da Assistência Social•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Cuidador•
2024

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.

Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.

Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.

Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.

Q904694•
Serviço Social•
Lei Orgânica da Assistência Social•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Barrolândia TO•
Orientador Social•
2024

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”. Assinale a alternativa correta:

Q884292•
Serviço Social•
Lei Orgânica da Assistência Social•
FEPESE•
Prefeitura de Balneário Camboriú SC•
Agente Social•
2024

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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