Segundo a Lei n° 14.333/2021,...

Questão de Direito Administrativo da banca IV UFG aplicada no concurso IFSE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q892364•
Direito Administrativo•
IV UFG•
IFSE•
Técnico de Laboratório/Área: Edificações•
2024

Segundo a Lei n° 14.333/2021,

os regimes de contratação por meio de empreitada só são feitos por preço global.

a realização de obras e serviços de engenharia podem ser realizadas sem projeto executivo, desde que exista essa previsão no edital.

a alteração do projeto básico não é possível nas contratações semi-integradas.

a elaboração de projeto básico pode ser dispensada no caso de contratação integrada.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Técnico de Laboratório/Área: Edificações•
2024