A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao listado nas alternativas a seguir, à
exceção de uma . Assinale-a.
✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como
aos estrangeiros, na forma da lei. ✂️ b) A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração. ✂️ c) O prazo de validade do concurso público
será de até dois anos, prorrogável uma vez,
por igual período. ✂️ d) Durante o prazo improrrogável previsto no
edital de convocação, aquele aprovado em
concurso público de provas ou de provas e
títulos será convocado com prioridade sobre
novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira. ✂️ e) Os cargos em comissão e as funções de
confiança serão exercidos,
preferencialmente, por servidores
ocupantes de cargo de carreira técnica ou
profissional, nos casos e condições
previstos em lei.