Servidores públicos são as pessoas que
prestam serviços ao Estado e às entidades da
Administração Indireta, com vínculo
empregatício e mediante remuneração paga
pelos cofres públicos. Sobre servidores
públicos, avalie as sentenças:
I - Os servidores públicos estatutários são
ocupantes de cargos públicos submetidos ao
regime estatutário, definido em lei, das
Unidades da Federação e modificável
unilateralmente, desde que respeitados os
direitos adquiridos.
II - Depois de nomeados, as normas a que se
submetem os servidores públicos
estatutários, são de ordem pública, que não
podem ser modificadas por meio de contrato.
III - Os empregados públicos são contratados
pela legislação trabalhista aplicável com as
alterações decorrentes da Constituição.
Submetem-se a todas as normas
constitucionais que definem requisitos para
investidura, acumulação de cargos,
vencimento e outras.
IV - Os servidores temporários são
contratados para exercer funções em caráter
permanente. São contratados por tempo
indeterminado, mediante regime jurídico
especial, disciplinado em cada Unidade da
Federação.
Após a análise, pode-se afirmar:
✂️ a) As sentenças I, II, III e IV estão corretas. ✂️ b) As sentenças I, II, III e IV estão incorretas. ✂️ c) Somente a sentença IV está incorreta. ✂️ d) Somente a sentença III está incorreta. ✂️ e) Somente as sentenças II, III e IV estão
corretas.