De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elem...

De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da...


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De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação dos custos da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, e que contenha, dentre outros elementos, levantamento topográfico, soluções técnicas globais, identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos incorporados à obra, e orçamento detalhado do custo da obra, é o denominado:
Analisando...
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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    18/08/2026 • 18:51
    Na questão apresentada, estamos tratando de um conceito importante na legislação de licitações, especificamente na Lei n.º 14.133/2021. O inciso XXV do Art. 6 define um conjunto de elementos que são essenciais para a realização de uma obra ou serviço, incluindo a viabilidade técnica, o impacto ambiental, e um orçamento detalhado.

    Esses elementos descritos se referem ao "projeto básico", que é o documento que contém todas as informações necessárias para a execução da obra, como levantamento topográfico, soluções técnicas, identificação dos serviços e materiais, entre outros. O projeto executivo, por outro lado, é uma etapa mais detalhada que vem após o projeto básico.

    Portanto, a alternativa correta que se encaixa na descrição dada é a letra a) projeto básico.

    Gabarito: a)
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