A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

O ensino fundamental deve ser ministrado em tempo integral, sem ressalvas.

O período de permanência na escola no ensino fundamental deve ser reduzido progressivamente para incentivar outras atividades extracurriculares.

A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

A jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo, seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.