A Lei nº 14.133/2021 introduziu várias inovações em relação à legislação anterio...

Questão de Direito Administrativo da banca Fênix Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Salto Veloso SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q893971•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

A Lei nº 14.133/2021 introduziu várias inovações em relação à legislação anterior sobre licitações e contratos. Qual das seguintes NÃO é uma inovação introduzida por esta lei?

A possibilidade de modalidade de licitação por diálogo competitivo.

A obrigatoriedade de seguro-garantia para obras de grande vulto.

A exigência de planilha de custos que detalhe todas as despesas operacionais.

O uso de sorteio como critério de desempate em todas as modalidades.

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Q887056•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
FAU•
Prefeitura de Nova Laranjeiras PR•
Oficial Administrativo•
2024

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:

Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.

Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.

É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.

O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.

Q893979•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Todos os 4.

Q888595•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Avança SP•
Câmara de Paraty RJ•
Agente Legislativo•
2024

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

Q865597•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
FUNDATEC•
Câmara de Venâncio Aires RS•
Auxiliar Legislativo•
2024

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Q893467•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
SELECON•
Prefeitura de Água Boa MT•
Câmara Municipal•
2024

De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação dos custos da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, e que contenha, dentre outros elementos, levantamento topográfico, soluções técnicas globais, identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos incorporados à obra, e orçamento detalhado do custo da obra, é o denominado:

projeto básico

matriz de riscos

projeto executivo

termo de referência

Q888580•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Unesc•
Câmara de Cocal do Sul SC•
Auxiliar Administrativo•
2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21) prevê diversas fases do processo de licitação. Assinale a alternativa que corresponde à última fase do processo de licitação:

Q894334•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
FUMARC•
Câmara de Lagoa da Prata MG•
Assistente Administrativo•
2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, com exceção ao que se refere ao ciclo de vida do objeto.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Q893466•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
SELECON•
Prefeitura de Água Boa MT•
Câmara Municipal•
2024

De acordo com a Lei de Licitações e ContratosAdministrativos (LLCA), a partir da divulgação do edital de licitação, o prazo mínimo para apresentação de proposta e lances, no caso de aquisição de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, quando adotado os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, é, em dias úteis, de:

30 (trinta) dias

10 (dez) dias

8 (oito) dias

3 (três) dias

Q886009•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Consulplan•
Câmara de Maria da Fé MG•
Assistente Administrativo•
2024

As aquisições governamentais constituem-se em compras públicas, definidas como atividade administrativa dos órgãos públicos com intuito de atender às necessidades de aquisição de bens e contratação de serviços, de forma geral através de licitação.
(COSTA, 2019.)

Em relação aos objetivos do processo licitatório, relacione adequadamente as ações às suas respectivas características.

1. Assegurar.
2. Evitar.
3. Incentivar.

( ) Contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e/ou superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Seleção da proposta capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
( ) Procedimento igualitário entre os licitantes e justa competição.
( ) Inovação e desenvolvimento nacional sustentável.

A sequência está correta em

1, 3, 2, 1.

2, 1, 1, 3.

2, 3, 1, 3.

3, 2, 1, 1.

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Técnico em Compras e Licitações•
2024