Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seg...

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Q893973 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • Fênix Concursos • Prefeitura de Salto Veloso SC • Técnico em Compras e Licitações • 2024

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

a) A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão.
b) A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância.
c) Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação.
d) Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

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Questões sobre Alienações e Instrumentos Auxiliares

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Q1011935 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1002588 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • IBAM • Prefeitura de Ilha Solteira SP • Procurador Municipal • 2025
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estarem subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão as linhas de defesa prevista em Lei. A terceira linha de defesa é integrada pelo (a) ou pelos (as):
- a) servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
- b) órgão central de controle interno da Administração e pelo Tribunal de Contas.
- c) próprios contratados pela Administração, responsáveis pela execução dos serviços.
- d) unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
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Q1002587 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • IBAM • Prefeitura de Ilha Solteira SP • Procurador Municipal • 2025
A execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:
- a) depende exclusivamente da autorização do órgão competente, independentemente de padronização ou frequência da necessidade.
- b) poderá ser contratado pela Administração, desde que o projeto seja padronizado, sem complexidade técnica e operacional e tenha necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
- c) vedada expressamente em situações em que envolvam obras de pequeno porte.
- d) exige que o projeto seja específico para cada situação e que a demanda seja eventual, conforme as características da obra ou serviço.
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Q991696 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • IBADE • RBPREV AC • Procurador Jurídico Previdenciário • 2023
Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
- a) Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada licitação na modalidade leilão.
- b) Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.
- c) Deverá ser avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.
- d) Deverá ser realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.
- e) Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.
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Q974285 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • FCC • TJBA • Escrevente de Cartório • 2023
Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares
- a) exige prévia avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, sem prejuízo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade legalmente previstas.
- b) exige avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade convite, independentemente do valor e forma de aquisição do imóvel.
- c) deverá adotar a modalidade concorrência, precedida de avaliação e exigindo-se autorização legislativa para imóveis de valor superior a R$ 1.430.000,00.
- d) não demanda licitação, desde que o preço seja compatível com avaliação de mercado e haja autorização legislativa para venda.
- e) demanda licitação na modalidade concorrência, salvo se for remanescente de desapropriação, quando se admite venda direta por investidura.
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Q953290 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • Avança SP • Prefeitura de Caieiras SP • Auxiliar Administrativo • 2025
Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:
- a) Revogação.
- b) Convalidação.
- c) Cassação.
- d) Alteração.
- e) Reforma.
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Q892643 • Direito Administrativo • Alienações e Instrumentos Auxiliares • SELECON • Prefeitura de Água Boa MT • Administração e Demais Secretarias • 2024
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o credenciamento e a préqualificação são considerados:
- a) habilitações jurídicas
- b) procedimentos auxiliares
- c) documentos técnico-operacionais
- d) documentos de formalização de demanda
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