Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguin...

Questão de Direito Administrativo da banca Fênix Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Salto Veloso SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q893973•
Direito Administrativo•
Alienações e Instrumentos Auxiliares•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão.

A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância.

Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação.

Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

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Segundo a Lei n.º 14.133/2021, o credenciamento e a préqualificação são considerados:

habilitações jurídicas

procedimentos auxiliares

documentos técnico-operacionais

documentos de formalização de demanda

Q953290•
Direito Administrativo•
Alienações e Instrumentos Auxiliares•
Avança SP•
Prefeitura de Caieiras SP•
Auxiliar Administrativo•
2025

Arthur, um servidor público, ao realizar um ato administrativo, cometeu um vício que não comprometeu o interesse público nem causou prejuízo a terceiros. A autoridade superior, ao identificar o erro, decide adotar uma medida para corrigir a irregularidade, mantendo os efeitos produzidos pelo ato desde sua origem, pois o vício era passível de correção. Esse ato adotado pela autoridade superior é denominado:

Q991696•
Direito Administrativo•
Alienações e Instrumentos Auxiliares•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.

Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada licitação na modalidade leilão.

Deverá ser justificada a existência do interesse público na operação, realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.

Deverá ser avaliado o bem, obtida a autorização legislativa e realizada a doação do bem ao Município.

Deverá ser realizada a transferência da repartição pública para outra localidade, avaliado o bem e realizada a doação do bem ao Município.

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