De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo concedido aos mun...
questão de direito administrativo da banca fênix concursos aplicada no concurso prefeitura de salto veloso sc (2024). confira a resolução completa abaixo:
De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o
prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes
para cumprir os requisitos estabelecidos na lei, incluindo a
realização de licitações de forma eletrônica?