Questões Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docu...

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1Q893979 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico em Compras e Licitações, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
LETRA D CORRETA

LEI 14.133

Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I - jurídica;
II - técnica;
III - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financeira.
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