O Governo Federal lançou na terça-feira, 21 de novembro de 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as
premissas originais dessa Política, que completou quinze anos e que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada
de lado nos últimos anos. A ação tem a coordenação do Ministério da Educação (MEC), que garantirá a execução em diferentes
frentes: investimento em formação, infraestrutura, transporte, recursos de tecnologia assistiva e pedagógicos, em um valor
estimado de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos. A meta é chegar ao fim de 2026 com mais de 2 milhões de estudantes do
ensino público da educação especial matriculados em classes comuns, além de atingir o total de 169 mil matrículas na educação
infantil e ampliar os recursos financeiros para atender a mais Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Hoje, apenas 36% das
escolas que têm SRM receberam recursos e a meta é dobrar esse número, passando para 72% dos estabelecimentos. Também
estão entre os objetivos a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com
deficiência. Para a consolidação da PNEEPEI, o MEC pactuará a implementação das ações com os Municípios, os Estados e o
Distrito Federal em cada canto do país, dentro das premissas da construção coletiva e participação social.
(Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br. Acesso em: fevereiro de 2024.)
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