O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas...

Questão de Pedagogia da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Nova Iguaçu RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q894119•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
Consulplan•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Estimulador Materno Infantil III•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Alimentação escolar – caso falte ou face a alguma irregularidade, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para providências junto ao poder público.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas, mesmo que em estabelecimentos diferentes a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Questões Relacionadas

Q864707•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Assistente de Creche•
2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.

A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.

A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.

A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.

Q867974•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Auxiliar de Creche•
2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário

fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos

expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio

Q863933•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Leopoldina ES•
Auxiliar de Serviços Educacionais•
2024

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Primazia | Preferência | Precedência

Preferência | Precedência| Primazia

Primazia | Precedência | Preferência

Precedência | Preferência | Primazia

Notificações

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