Questão: O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, ...

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ID: 894119•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
Consulplan•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Estimulador Materno Infantil III•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, estabelece que todas as crianças possuem direitos específicos. Em relação aos direitos das crianças quanto à educação, assinale a afirmativa correta.

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ID: 986497•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Secretário Escolar•
2025

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO.
( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo medidas socioeducativas;
( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra alunos;
( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações disciplinares;
( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

ID: 986496•
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Lei nº 8069 de 1990•
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Secretário Escolar•
2025

De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:

ID: 986495•
Pedagogia•
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De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

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