O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um pa...

Q894157 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?

a) Pode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante.
b) Deve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes.
c) Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato.
d) Cancela o processo licitatório e inicia um novo processo.