De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio ...

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

Q8942 • Direito Agrário • FCC • TJ GO • Juiz

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

a) de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.
b) de área contínua, situado fora da zona urbana do município.
c) que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.
d) de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.
e) de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

Analisando...

Questões de Direito Agrário

1

Q1141708 • Direito Agrário • A Reforma Agrária e a Política Agrária • IBGP • Prefeitura de Mário Campos MG • Sem cargo • 2020
É CORRETO afirmar que a propriedade familiar, a empresa rural, a cooperativa de produção, as associações de produtores e os assentamentos de reforma agrária estão inseridos:
- a) No setor secundário da economia.
- b) No setor terciário da economia.
- c) No setor primário da economia
- d) No setor metalúrgico da economia
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1130554 • Direito Agrário • Trabalho Rural • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Técnico Agrícola • 2023
O adicional noturno é um direito concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades no período da noite. E tem como objetivo recompensar o desgaste que a troca de horário ocasiona ao trabalhador (Nicoli, 2022). Com base no direitos do trabalhador rural, é CORRETO afirmar que os trabalhadores rurais têm o adicional noturno de:
- a) 30%.
- b) 15%.
- c) 20%.
- d) 25%.
- e) 35%.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1113952 • Direito Agrário • Noções Fundamentais de Direito Agrário • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Geografia • 2026
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.
Para que uma propriedade rural cumpra sua função social, basta que nela haja o aproveitamento racional e adequado dos recursos e que a sua exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1105045 • Direito Agrário • Noções Fundamentais de Direito Agrário • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
Carlos, agricultor, ocupa desde 2005 área de terra pública federal de 6 módulos fiscais em região que integra a Amazônia Legal. Após receber o título de domínio, e ainda durante a vigência das cláusulas resolutivas, Carlos deixou de praticar cultura efetiva. Seu vizinho João pretende obter a regularização de área de 3 módulos fiscais, mas seu cônjuge exerce cargo público no INCRA. Pedro, beneficiário de título na mesma região, optou pelo pagamento integral do preço do imóvel, equivalente a 100% do valor médio da terra nua, respeitado o período de carência e cumpridas todas as condições resolutivas até o pagamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
- a) O pagamento integral realizado por Pedro não extingue as condições resolutivas, pois a lei condiciona a sua extinção à realização de vistoria prévia pelo órgão competente.
- b) No caso de Carlos, o título somente pode ser resolvido após processo administrativo com ampla defesa e contraditório; no caso de João, a área não pode ser regularizada em razão de seu cônjuge exercer cargo público no INCRA; e, no caso de Pedro, o pagamento integral extingue as condições resolutivas.
- c) No caso de Carlos, o título pode ser resolvido de pleno direito mediante simples comprovação documental do descumprimento das cláusulas resolutivas; no caso de João, a área pode ser regularizada, pois somente há vedação legal relativa a servidores da respectiva secretaria de planejamento urbano; e, no caso de Pedro, o pagamento integral extingue as condições resolutivas.
- d) O descumprimento das cláusulas resolutivas por Carlos implica resolução de pleno direito do título, dispensada a instauração de processo administrativo, bastando a comprovação documental do descumprimento pelo órgão competente.
- e) No caso de João, a área pode ser regularizada, pois a referida lei somente veda a regularização quando o próprio ocupante exerce cargo no INCRA, não se estendendo a vedação ao cônjuge.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1096192 • Direito Agrário • A Propriedade e a Posse Agrárias • FUNDATEC • IFC SC • Agrimensura • 2026
O Decreto nº 12.689/2025 alterou o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais, a que se refere o art. 176 da Lei nº 6.015/1973. Sobre essa alteração, analise as assertivas a seguir:
I. A identificação da área do imóvel rural será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.
II. O novo prazo foi estendido para outubro de 2027.
III. Após o prazo, o georreferenciamento no INCRA será exigido independentemente da dimensão do imóvel rural.
IV. Antes da alteração, a legislação previa que o georreferenciamento se tornaria obrigatório para imóveis rurais com área inferior a 25 hectares a partir de novembro de 2025.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas I, II e IV.
- d) Apenas I, III e IV.
- e) Apenas II, III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1093873 • Direito Agrário • Noções Fundamentais de Direito Agrário • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Tendo como referência o tema da justiça socioambiental no Brasil, a relação das comunidades quilombolas com a luta pela titulação de terras e o conceito de racismo ambiental, considerando o histórico de marginalização dessas comunidades,
- a) o conceito de racismo ambiental refere-se à discriminação baseada em raça em políticas de conservação ambiental, sem relação com o acesso à terra ou aos recursos naturais.
- b) a luta quilombola pela terra está dissociada das questões ambientais, centrando-se no reconhecimento histórico e identitário dessas populações, com reflexos em ambientes de relações sociais.
- c) a titulação de terras quilombolas é um processo cultural, sem implicações econômicas ou ambientais, e o racismo ambiental se restringe a contextos urbanos-industriais.
- d) o racismo ambiental manifesta-se quando políticas públicas priorizam a preservação ambiental em detrimento do reconhecimento territorial quilombola, garantindo, contudo, compensações financeiras adequadas às comunidades afetadas.
- e) a demora ou negação da titulação de terras quilombolas contribui para o racismo ambiental ao expor essas comunidades a maiores riscos socioambientais, como a degradação de seus territórios e a ausência de proteção estatal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1065297 • Direito Agrário • A Propriedade e a Posse Agrárias • FGV • CNU • Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura • 2025
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:
- a) procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;
- b) realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;
- c) reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;
- d) reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;
- e) efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1063278 • Direito Agrário • Lei N 7 889 de 1989 • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é
- a) Ministério do Meio Ambiente.
- b) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- c) Secretaria de Agricultura de cada estado da federação.
- d) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1063272 • Direito Agrário • A Reforma Agrária e a Política Agrária • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – F – V – V.
- b) F – V – F – V.
- c) V – V – V – F.
- d) F – F – F – V.
- e) V – F – V – F.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1063268 • Direito Agrário • Segurança Alimentar e Nutricional • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
A rastreabilidade de alimentos é um processo essencial que envolve a identificação e o registro de todas as etapas de produção, permitindo acompanhar o caminho percorrido pelos alimentos, desde sua origem até a chegada ao consumidor final. Esse sistema proporciona mais transparência e segurança à cadeia produtiva, permitindo detectar a origem e movimentação dos alimentos.

Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.
- a) Sistema de gestão integrada com tecnologia de RFID.
- b) Sistemas ERP com código de barras.
- c) Sistemas de navegação GPS integrados no maquinário
- d) Utilização de softwares de gestão agrícola com blockchain.
- e) Controle por meio de etiquetas de identificação por radiofrequência (RFID) e sistemas de GPS.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Agrário →

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio ...

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site