Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos,

a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, com exceção ao que se refere ao ciclo de vida do objeto.

b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.