De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, com...

O PIM deve priorizar a autonomia das crianças, focando em atividades que incentivem sua independência precoce, conforme estabelecido pelo ECA.

O PIM deve garantir ações que promovam apenas o bem-estar físico das crianças, deixando aspectos psicológicos e educacionais a cargo dos pais, segundo o ECA.

Segundo o ECA, o PIM deve envolver apenas profissionais de saúde nas intervenções, deixando a educação e o desenvolvimento social para outras entidades.

O PIM deve assegurar que suas ações estejam alinhadas com o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, como preconiza o ECA.