Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos – o processo administrativo de
chamamento público em que a Administração Pública convoca
interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que,
preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão
ou na entidade para executar o objeto quando convocados é
definido como:
Nos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – ...
Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Referência aplicada no concurso Prefeitura de Rio Bonito RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo: