O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seu Art. 98 que as medidas de pro...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê em seu Art. 98 que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ...