Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações. A) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública. B) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. C) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior imediato: agente público dotado de poder de decisão. D) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente político: agente público dotado de poder de decisão.

B) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

Questões Direito Administrativo

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1Q894846 | Direito Administrativo, Fiscal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Rio Bonito RJ, Instituto Referência, 2024

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.

✂️ a) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública.
✂️ b) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
✂️ c) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior imediato: agente público dotado de poder de decisão.
✂️ d) Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente político: agente público dotado de poder de decisão.