De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, “A Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional
fundamentado na concepção de direitos humanos,
que conjuga igualdade e diferença como valores
indissociáveis, e que avança em relação à ideia de
equidade formal ao contextualizar as circunstâncias
históricas da produção da exclusão dentro e fora da
escola”.
✂️ a) a matrícula de pessoa com deficiência é obrigatória pelas escolas regulares, que devem limitar a, no
máximo, dois alunos nessas condições por sala de
aula. ✂️ b) as escolas privadas não poderão negar matrícula
ao aluno com deficiência, sendo facultado a estas
a cobrança de valores diferenciados de mensalidade para o melhor atendimento às necessidades do
educando. ✂️ c) a Educação Especial, organizada paralelamente à
educação comum, é a forma mais apropriada para
o atendimento de alunos com deficiência e altas
habilidades. ✂️ d) o aluno com deficiência tem direito à prova adaptada de acordo com suas necessidades, tempo
adaptado para a sua realização e, também, tem o
direito de realizar a prova em local distinto da sala
de aula, quando houver necessidade.