A alimentação escolar é entendida como todo
alimento oferecido no ambiente escolar,
independentemente de sua origem, durante o período
letivo; sendo considerada direito dos alunos da
educação básica pública e dever do Estado. Levando
em consideração as normativas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale
a alternativa CORRETA.
✂️ a) São atendidos pelo PNAE os alunos matriculados
na educação básica das redes públicas federal,
estadual e municipal, em conformidade com o
Censo Escolar do exercício vigente. ✂️ b) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao
MEC, responsável pela coordenação do PNAE,
pelo estabelecimento das normas gerais de
planejamento, execução, controle, monitoramento
e avaliação do Programa, bem como pela
transferência dos recursos financeiros. ✂️ c) Na gestão descentralizada, a entidade executora
adquire os gêneros alimentícios, que são
fornecidos às unidades escolares para o preparo e
distribuição da alimentação escolar. ✂️ d) Com os recursos financeiros transferidos pelo
FNDE, a entidade executora não pode firmar
contratos para o fornecimento de refeições com
pessoas jurídicas que fornecem ou prestam
serviços de alimentação coletiva.