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Segundo a Lei n° 9.394/96, a União incumbir-se-á de:

Q895379 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • ADM TEC • Prefeitura de Timbaúba PE • Intérprete de Libras • 2024

a) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
b) assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
c) assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual
d) prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

Questões sobre Lei nº 9394 de 1996

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Q905079 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • Consulplan • Prefeitura de Iúna ES • Professor da Educação Básica • 2024
O termo avaliação educacional surgiu na década de 1940 com Ralph Tyler. Na concepção de Tyler (1976), a avaliação da aprendizagem tem por finalidade gerar mudanças de comportamento nos alunos e deve estar interligada à elaboração de um currículo com um controle de planejamento. Considerando os aspectos legais, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que estabelece os princípios e as finalidades da educação brasileira, contempla as questões da educação de forma ampla quanto ao detalhamento do funcionamento do sistema educacional. Acerca do exposto e considerando a avaliação no que está disposto na LDB, a verificação do rendimento escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado e aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, ao final de cada semestre, para os casos de baixo rendimento escolar.
( ) Avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período e sobre os de eventuais provas finais.

A sequência está correta em
- a) V, V, V, F.
- b) F, F, F, V.
- c) V, V, F, F.
- d) V, F, F, V.
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Q881215 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • COPESE • Prefeitura de Palmas TO • Técnico Administrativo Educacional • 2024
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, em seu artigo 3º e subitens, descreve os princípios do já referido compromisso. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no decreto.
- a) Valorização dos profissionais de Educação Superior.
- b) Exclusividade do construtivismo como concepção pedagógica.
- c) Execução orçamentária exclusiva de cada ente federativo, evitando-se colaboração e cooperação entre unidades da federação.
- d) Universalização do atendimento escolar.
- e) A garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.
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Q891267 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • UPENET • Prefeitura de Camocim de São Félix PE • Professor Fundamental 1 • 2024
A Lei nº 9394/96 em seu Art 31 define que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns; entre elas, a avaliação deve ser realizada mediante
- a) acompanhamento e registro das notas das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
- b) acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- c) acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
- d) acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção para o acesso aos níveis posteriores de ensino.
- e) acompanhamento e registro do desenvolvimento intelectual e social das crianças, sem o objetivo de promoção.
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Q897744 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • FSA • FSASP • Professor • 2024
No que se refere às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale uma alternativa incorreta:
- a) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser imputada por crime de responsabilidade.
- b) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas categorias administrativas: públicas, privadas, assistenciais, religiosas e comunitárias.
- c) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público deve criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
- d) Os docentes devem se incumbir-se-ão de segundo elaborar e cumprir o plano de trabalho, a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
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Q864708 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Assistente de Creche • 2024
O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é
- a) O Conselho Nacional de Educação (CNE).
- b) A Secretaria Estadual de Educação (SEE).
- c) O Ministério da Educação (MEC).
- d) A Secretaria Municipal de Educação (SME).
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Q898116 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • AMEOSC • Prefeitura de São João do Oeste SC • Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais • 2024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.
Acesse: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios.htm

Com intuito de estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a formação dos profissionais da educação e outras providências, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) foi criada para:
- a) Tratar da educação informal e primar pela autonomia das unidades federativas.
- b) Garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação.
- c) Tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino híbrido.
- d) Instaura o ensino religioso de caráter facultativo, como obrigatório, de acordo com os princípios de cada família, nas escolas públicas.
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Q919043 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • SELECON • Prefeitura de Sinop MT • Auxiliar de Coordenação Pedagógica • 2025
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBN), Lei 9394/96, define a carga horária mínima da Educação Infantil, que é:
- a) 150 dias letivos
- b) 800 horas anuais
- c) obrigatoriedade do horário integral
- d) 60% da carga horária do Ensino Fundamental
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Q909314 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • AEVSF FACAPE • Prefeitura de Sobradinho BA • Educador Físico • 2024
A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.
LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.
Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) III e IV apenas.
- b) II, IV e V apenas.
- c) IV e V apenas.
- d) I, II e IV apenas.
- e) I, II, III, IV e V.
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Q868756 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • EDUCA • Prefeitura de Juru PB • Auxiliar de Creche • 2024
Sobre a educação Infantil na LDB, Lei nº 9.394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- a) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
- b) A educação infantil desenvolve os aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- c) A educação infantil é ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
- d) A educação infantil e ofertada na pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
- e) A educação infantil tem uma carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
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Q901917 • Pedagogia • Lei nº 9394 de 1996 • FUNDATEC • Prefeitura de Esteio RS • Professor de Anos Iniciais 24h • 2024
Pedro, aluno do 1º ano do Ensino Médio, precisou ausentar-se da aula em um determinado dia, pois, segundo os preceitos de sua religião, era vedado o exercício de tais atividades. De acordo com a LDBen, quanto às medidas que a escola deve tomar nesse caso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aplicar prova ou aula de reposição obrigatoriamente no mesmo dia da aula em que faltou, porém, em outro turno.
( ) Realizar trabalho ou pesquisa, com tema, objetivo e data definidos pela escola.
( ) A oferta alternativa não precisa seguir necessariamente os parâmetros curriculares e plano de aula do dia da falta.
( ) O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – V – F.
- b) F – V – F – V.
- c) V – F – V – F.
- d) F – F – V – V.
- e) F – F – F – V.

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